Imóvel adquirido em 2011 para habitação, de valor inferior a 92.407 EUR, no Continente, ou 115.509 EUR, nas Regiões Autónomas = isento de IMT. Outros casos de isenção: — imóveis (casas ou terrenos) até ao dobro do saldo da conta emigrante que seja utilizada na compra. Se o preço do prédio for 100.000 EUR … Read More
Posts By: Carlos Tome
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Benefícios Fiscais – IMT
Determinadas operações podem beneficiar de isenção ou redução de IMT (exemplo: compra ou troca de imóveis para habitação, até determinado valor).
O IMT
O IMT refere-se à transmissão de imóveis, em caso de contrapartida (exemplo: nos casos de compra ou troca de imóveis ou de direitos sobre eles, como o direito de usufruto ou servidão). Estão sujeitos ao seu pagamento os compradores dos imóveis ou, no caso de troca, a quem receber bens de maior valor. … Read More
Contrato-promessa de compra e venda
É o documento que obriga as partes a realizar o negócio de compra e venda do imóvel em determinadas condições, em função dos interesses, necessidades e exigências respetivas. É essencial que seja adaptado a cada negócio. O incumprimento acarreta sanções. As partes devem acautelar: — prazo de realização da escritura, atendendo ao … Read More
Custos na Compra de um Imóvel
Ao comprar casa nova, além do preço negociado com o vendedor, os impostos (IMT e Imposto do Selo), terá que suportar alguns custos adicionais com a escritura, notário e registos. Se recorrer a crédito imobiliário, poder-lhe-ão cobrar a abertura do dossiê de crédito e a avaliação do imóvel. Independentemente do financiamento que escolher … Read More
Informação geral
A compra de uma casa envolve uma série de procedimentos legais e encargos fiscais. — Deve dirigir-se ao serviço de finanças e informar-se sobre a situação financeira e fiscal do imóvel. — É necessário saber se o imóvel está livre de ónus ou encargos (hipotecas, penhoras, usufruto, contratos de arrendamento, etc.). Pode sabê-lo … Read More