Imóveis – Prazo de Garantia Após a Compra de um Edifício

O prazo de garantia não é sempre o mesmo em todos os casos e situações? Saiba quais os fatores que condicionam o prazo de garantia de um edifício. O prazo de garantia de um edifício é um direito conferido ao consumidor/adquirente do bem, assegurando responsabilidade pela verificação de erros, defeitos, vícios de construção ou pela sua desconformidade com … Read More

Certificado Energético

O certificado energético é um documento que pretende enquadrar os edifícios segundo seu desempenho energético, cuja classificação oscila entre A+ até G, sendo que A+ corresponde a muito eficiente. O certificado é obrigatório na compra ou arrendamento de uma casa em Portugal. Este documento contém: a) a informação sobre o edifício; b) as necessidades de aquecimento, de arrefecimento … Read More

Mais-valias

— Cálculo da mais-valia — Reinvestimento   — A venda de um imóvel pode originar rendimentos sujeitos a IRS (entre o valor da compra e o valor da venda existe um ganho ou uma mais-valia).   Para calcular o valor da mais-valia é necessário saber: — ano e valor da aquisição; — encargos com valorização … Read More

Imposto de Selo

A aquisição de imóveis está sujeita a Imposto de Selo à taxa de 0,8%, independentemente de se tratar de compra e venda, doação ou herança.   A doação de imóveis está ainda sujeita a Imposto de Selo (10%). A taxa final aplicável é de 10,8%, aplicável ao valor patrimonial tributário dos imóveis (valor constante da … Read More

O IVA na construção

As empreitadas de determinado tipo de imóveis podem beneficiar de taxa reduzida (6%, no Continente, 4%, nas Regiões Autónomas).   A taxa aplica-se a beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas afetos à habitação. Não se incluem trabalhos de limpeza, manutenção dos espaços verdes ou trabalhos efetuados em piscinas, saunas, … Read More

Contrato-promessa de compra e venda

É o documento que obriga as partes a realizar o negócio de compra e venda do imóvel em determinadas condições, em função dos interesses, necessidades e exigências respetivas.   É essencial que seja adaptado a cada negócio. O incumprimento acarreta sanções.   As partes devem acautelar:   — prazo de realização da escritura, atendendo ao … Read More

Custos na Compra de um Imóvel

Ao comprar casa nova, além do preço negociado com o vendedor, os impostos (IMT e Imposto do Selo), terá que suportar alguns custos adicionais com a escritura, notário e registos.   Se recorrer a crédito imobiliário, poder-lhe-ão cobrar a abertura do dossiê de crédito e a avaliação do imóvel.   Independentemente do financiamento que escolher … Read More

Informação geral

A compra de uma casa envolve uma série de procedimentos legais e encargos fiscais.   — Deve dirigir-se ao serviço de finanças e informar-se sobre a situação financeira e fiscal do imóvel.   — É necessário saber se o imóvel está livre de ónus ou encargos (hipotecas, penhoras, usufruto, contratos de arrendamento, etc.). Pode sabê-lo … Read More