O prazo de garantia não é sempre o mesmo em todos os casos e situações? Saiba quais os fatores que condicionam o prazo de garantia de um edifício. O prazo de garantia de um edifício é um direito conferido ao consumidor/adquirente do bem, assegurando responsabilidade pela verificação de erros, defeitos, vícios de construção ou pela sua desconformidade com … Read More
Compra de Casa em Portugal
Quem quer investir na compra de um imóvel em Portugal, frequentemente é confrontado com questões que requerem um aconselhamento adequado. Nesta secção pode encontrar informações sobre os processos, custos, impostos e afins.
Certificado Energético
O certificado energético é um documento que pretende enquadrar os edifícios segundo seu desempenho energético, cuja classificação oscila entre A+ até G, sendo que A+ corresponde a muito eficiente. O certificado é obrigatório na compra ou arrendamento de uma casa em Portugal. Este documento contém: a) a informação sobre o edifício; b) as necessidades de aquecimento, de arrefecimento … Read More
Mais-valias
— Cálculo da mais-valia — Reinvestimento — A venda de um imóvel pode originar rendimentos sujeitos a IRS (entre o valor da compra e o valor da venda existe um ganho ou uma mais-valia). Para calcular o valor da mais-valia é necessário saber: — ano e valor da aquisição; — encargos com valorização … Read More
Imposto de Selo
A aquisição de imóveis está sujeita a Imposto de Selo à taxa de 0,8%, independentemente de se tratar de compra e venda, doação ou herança. A doação de imóveis está ainda sujeita a Imposto de Selo (10%). A taxa final aplicável é de 10,8%, aplicável ao valor patrimonial tributário dos imóveis (valor constante da … Read More
O IVA na construção
As empreitadas de determinado tipo de imóveis podem beneficiar de taxa reduzida (6%, no Continente, 4%, nas Regiões Autónomas). A taxa aplica-se a beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas afetos à habitação. Não se incluem trabalhos de limpeza, manutenção dos espaços verdes ou trabalhos efetuados em piscinas, saunas, … Read More
Contrato-promessa de compra e venda
É o documento que obriga as partes a realizar o negócio de compra e venda do imóvel em determinadas condições, em função dos interesses, necessidades e exigências respetivas. É essencial que seja adaptado a cada negócio. O incumprimento acarreta sanções. As partes devem acautelar: — prazo de realização da escritura, atendendo ao … Read More
Custos na Compra de um Imóvel
Ao comprar casa nova, além do preço negociado com o vendedor, os impostos (IMT e Imposto do Selo), terá que suportar alguns custos adicionais com a escritura, notário e registos. Se recorrer a crédito imobiliário, poder-lhe-ão cobrar a abertura do dossiê de crédito e a avaliação do imóvel. Independentemente do financiamento que escolher … Read More
Informação geral
A compra de uma casa envolve uma série de procedimentos legais e encargos fiscais. — Deve dirigir-se ao serviço de finanças e informar-se sobre a situação financeira e fiscal do imóvel. — É necessário saber se o imóvel está livre de ónus ou encargos (hipotecas, penhoras, usufruto, contratos de arrendamento, etc.). Pode sabê-lo … Read More