Não Residentes

Criado em 2009, o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH), permite aos reformados que recebam pensões pagas por outro país, a possibilidade de gozarem de isenção do pagamento de IRS em Portugal, desde que exista um Acordo de Dupla Tributação e este confira ao país de residência (Portugal), o direito de a tributar. O … Read More

No dia 29 de Janeiro de 2013, entraram em vigor algumas alterações aos requisitos mínimos de atribuição da autorização de residência para investidores, ARI ou “Golden Visa”, em território português. As mudanças introduzidas visam tornar este programa ainda mais flexível e, portanto, mais atraente para os investidores estrangeiros, assim como aumentar a sua competitividade.   … Read More

Como obter a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (Golden Visa)?   O pedido de autorização de residência deve ser apresentado no prazo de 90 dias a partir da data da primeira entrada em Portugal. O investimento seleccionado para o efeito, deve estar concluído à data do pedido e mantido por um período mínimo … Read More

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO (ARI) Portugal abre as portas a cidadãos não comunitários e oferece a possibilidade de obter autorização de residência permanente – o “Golden Visa”. Através desta modalidade, o Governo pretende atrair nacionais de Estados terceiros que queiram investir em Portugal em troca de um visto de residência permanente e, … Read More

  Este novo regime destina-se a sujeitos passivos não residentes que pretendam estabelecer residência permanente ou temporária em Portugal.   Para adquirir o estatuto de residente não habitual, os contribuintes devem tornar-se residentes para efeitos fiscais em território português e devem apresentar provas, de que não foram tributados como residentes nos cinco anos anteriores à … Read More

Foi aprovado pelo Governo português um regime para residentes fiscais não habituais como incentivo para atrair para Portugal novos investidores, profissionais qualificados e pessoas com elevado património líquido.   Os residentes fiscais não habituais podem, desta forma, usufruir da isenção de tributação, quando aplicável, ou de uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os … Read More

O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) incide sobre a totalidade dos rendimentos auferidos pelos residentes em Portugal, incluindo os obtidos fora de Portugal. A lei Portuguesa tributa os residentes no seu território, de acordo com o principio da universalidade da tributação. Os rendimentos são agrupados por categorias, englobados e sujeitos a regras próprias para … Read More

Requerer o seu número de contribuinte junto do serviço de Finanças, bem como do cônjuge no caso de se ser casado. Entrega e pagamento do IMT. Pagamento anual do IMI que, se for superior ao montante de €250,00 será pago em 2 prestações nos meses de Abril e Setembro de cada ano. No caso de auferir rendimentos, … Read More