As empreitadas de determinado tipo de imóveis podem beneficiar de taxa reduzida (6%, no Continente, 4%, nas Regiões Autónomas). A taxa aplica-se a beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas afetos à habitação. Não se incluem trabalhos de limpeza, manutenção dos espaços verdes ou trabalhos efetuados em piscinas, saunas, … Read More
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Imóveis Informações gerais
Comprar, vender, ou arrendar um imóvel em Portugal são processos que se enquadram todos no mesmo ramo, no entanto, exigem o cumprimento de obrigações distintas. Nesta categoria, oferecemos uma visão geral das informações mais relevantes nesta área.
Contrato-promessa de compra e venda
É o documento que obriga as partes a realizar o negócio de compra e venda do imóvel em determinadas condições, em função dos interesses, necessidades e exigências respetivas. É essencial que seja adaptado a cada negócio. O incumprimento acarreta sanções. As partes devem acautelar: — prazo de realização da escritura, atendendo ao … Read More
Custos na Compra de um Imóvel
Ao comprar casa nova, além do preço negociado com o vendedor, os impostos (IMT e Imposto do Selo), terá que suportar alguns custos adicionais com a escritura, notário e registos. Se recorrer a crédito imobiliário, poder-lhe-ão cobrar a abertura do dossiê de crédito e a avaliação do imóvel. Independentemente do financiamento que escolher … Read More
Informação geral
A compra de uma casa envolve uma série de procedimentos legais e encargos fiscais. — Deve dirigir-se ao serviço de finanças e informar-se sobre a situação financeira e fiscal do imóvel. — É necessário saber se o imóvel está livre de ónus ou encargos (hipotecas, penhoras, usufruto, contratos de arrendamento, etc.). Pode sabê-lo … Read More