— O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) de Portugal, este imposto foi criado pelo Decreto-Lei 287/2003 de 12 de novembro, que aprovou o chamado código do Imposto Municipal sobre Imóveis. — O imposto é devido pelos proprietários, usufrutuários ou superficiários dos prédios a 31 de dezembro do … Read More
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Imóveis & Impostos
Os impostos sobre os imóveis em Portugal apesar de serem apurados através de cálculos específicos e tabelas fixas, podem sofrer alterações. Para aprofundar o conhecimento sobre os diferentes casos de tributação de imóveis em Portugal, pesquise nesta categoria.
Troca de Imóveis – IMT
Neste caso, só pagará IMT se aos imóveis trocados forem atribuídos valores diferentes ou se houver diferença entre valores patrimoniais. Apenas pagará IMT quem, por entregar o imóvel de menor valor, pagar parte em dinheiro ou se, considerados valores iguais, receber o prédio com maior valor patrimonial. Se o imóvel de maior valor … Read More
Redução da Taxa de IMT
Imóveis destinados à habitação podem beneficiar de redução de IMT, se o valor de aquisição for inferior a 574.323 EUR, no Continente, ou 717.904 EUR, nas Regiões Autónomas = redução da taxa. A redução varia também em função do fim do imóvel (habitação própria e permanente do comprador = IMT inferior ao de um … Read More
Isenção de IMT
Imóvel adquirido em 2011 para habitação, de valor inferior a 92.407 EUR, no Continente, ou 115.509 EUR, nas Regiões Autónomas = isento de IMT. Outros casos de isenção: — imóveis (casas ou terrenos) até ao dobro do saldo da conta emigrante que seja utilizada na compra. Se o preço do prédio for 100.000 EUR … Read More
Benefícios Fiscais – IMT
Determinadas operações podem beneficiar de isenção ou redução de IMT (exemplo: compra ou troca de imóveis para habitação, até determinado valor).
O IMT
O IMT refere-se à transmissão de imóveis, em caso de contrapartida (exemplo: nos casos de compra ou troca de imóveis ou de direitos sobre eles, como o direito de usufruto ou servidão). Estão sujeitos ao seu pagamento os compradores dos imóveis ou, no caso de troca, a quem receber bens de maior valor. … Read More