Foi aprovado pelo Governo portugu\u00eas um regime para residentes fiscais n\u00e3o habituais como incentivo para atrair para Portugal novos investidores, profissionais qualificados e pessoas com elevado patrim\u00f3nio l\u00edquido.<\/p>\n
<\/p>\n
Os residentes fiscais n\u00e3o habituais podem, desta forma, usufruir da isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel, ou de uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho dependente e\/ou independente, o que poder\u00e1 proporcionar uma poupan\u00e7a fiscal significativa, uma vez que as taxas marginais de IRS actuais podem ultrapassar os 45%.<\/p>\n
<\/p>\n
Em termos concretos, os rendimentos de residentes n\u00e3o habituais s\u00e3o tributados das seguintes formas:<\/p>\n
<\/p>\n
Os rendimentos activos, ou seja, os rendimentos decorrentes de actividades dependentes ou independentes, consideradas de elevado valor acrescentado, com car\u00e1cter cient\u00edfico, art\u00edstico ou t\u00e9cnico e que tenham origem em Portugal ou sejam provenientes de uma actividade no estrangeiro, ser\u00e3o tributados a uma taxa fixa de 20%. Estas actividades englobam um vasto leque de profissionais, nomeadamente, arquitectos, engenheiros, contabilistas, m\u00e9dicos, professores universit\u00e1rios, altos cargos de empresas, entre outros.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
No caso de rendimentos passivos, tais como, juros, dividendos, mais-valias e outros rendimentos de capital, de im\u00f3veis e pens\u00f5es provenientes do estrangeiro, os residentes n\u00e3o habituais, encontram-se isentos de IRS em Portugal desde que seja poss\u00edvel a tributa\u00e7\u00e3o no Estado da fonte em conformidade com a conven\u00e7\u00e3o para excluir a dupla tributa\u00e7\u00e3o celebrada entre Portugal e o Estado em quest\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Saiba quem pode requerer o estatuto de Residente N<\/strong>\u00e3<\/strong>o Habitual, aqui.<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovado pelo Governo portugu\u00eas um regime para residentes fiscais n\u00e3o habituais como incentivo para atrair para Portugal novos investidores, profissionais qualificados e pessoas com elevado patrim\u00f3nio l\u00edquido. Os residentes fiscais n\u00e3o habituais podem, desta forma, usufruir da isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel, ou de uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os … Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-896","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nao-residentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=896"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/896\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":904,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/896\/revisions\/904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}