Para a constru\u00e7\u00e3o e remodela\u00e7\u00e3o de empreendimentos tur\u00edsticos existem no presente momento as seguintes possibilidades em termos de incentivos:<\/p>\n
1. QREN (Quadro de Refer\u00eancia Estrat\u00e9gico Nacional):<\/strong> o incentivo assume a natureza de reembols\u00e1vel sem juros, com taxa m\u00e1xima de comparticipa\u00e7\u00e3o de 65% do investimento eleg\u00edvel. Os prazos de reembolso variam entre os 10 e 7 anos, com per\u00edodo de car\u00eancia m\u00e1ximo de 3 anos, consoante se trate de constru\u00e7\u00e3o ou de remodela\u00e7\u00e3o, respetivamente. Em fun\u00e7\u00e3o do cumprimento de determinados objetivos (prazo de conclus\u00e3o, resultados operacionais, cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e dormidas internacionais) poder\u00e1 ser atribu\u00eddo um pr\u00e9mio de realiza\u00e7\u00e3o no m\u00e1ximo de 75% do incentivo atribu\u00eddo, que consiste no perd\u00e3o de d\u00edvida de parte substancial do financiamento. Estes incentivos aplicam-se \u00e0 totalidade de Portugal Continental, exceto a regi\u00e3o de Lisboa (NUT II Lisboa);<\/p>\n 2. JESSICA<\/strong>: destina-se a apoiar a cria\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o de empreendimentos tur\u00edsticos estritamente localizados em \u00e1reas urbanas, inclusivamente os localizados na regi\u00e3o de Lisboa. O montante m\u00e1ximo de financiamento \u00e9 de 50% do investimento eleg\u00edvel, com prazo m\u00e1ximo de reembolso de 15 anos (inclui per\u00edodo m\u00e1ximo de car\u00eancia de 4 anos). A taxa de juro associada ao financiamento corresponde \u00e0 Euribor a 6 meses, acrescida de um spread m\u00e1ximo de 2,5%;<\/p>\n 3. Protocolos Banc\u00e1rios<\/strong>: linha criada entre o Turismo de Portugal e a Banca, que prioriza a requalifica\u00e7\u00e3o de empreendimentos tur\u00edsticos. O montante m\u00e1ximo de financiamento ascende a 75% do investimento eleg\u00edvel, sendo repartido em partes iguais pela Banca e pelo Turismo de Portugal. A taxa de juro associada \u00e0 parte financiada pelo Turismo de Portugal corresponde \u00e0 Euribor a 6 meses. No caso da Banca, aplica-se a taxa de juro que resultar da an\u00e1lise da opera\u00e7\u00e3o. O prazo m\u00e1ximo de reembolso situa-se nos 10 anos, com per\u00edodo de car\u00eancia at\u00e9 3 anos;<\/p>\n 4. PRODER:<\/strong> destina-se exclusivamente a pequenas iniciativas localizadas em \u00e1reas rurais, nomeadamente projetos de turismo em espa\u00e7o rural, at\u00e9 um m\u00e1ximo de investimento eleg\u00edvel de 300.000,00 euros. O incentivo assume a natureza de n\u00e3o reembols\u00e1vel, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 60% das despesas eleg\u00edveis.<\/p>\n <\/p>\n Importa referir que as linhas referidas anteriormente encontram-se em vigor durante o ano de 2013. Para o per\u00edodo de 2014-2020 decorrem negocia\u00e7\u00f5es entre o Governo Portugu\u00eas e a Uni\u00e3o Europeia, do qual resultar\u00e1 o pr\u00f3ximo quadro comunit\u00e1rio de apoio.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para a constru\u00e7\u00e3o e remodela\u00e7\u00e3o de empreendimentos tur\u00edsticos existem no presente momento as seguintes possibilidades em termos de incentivos: 1. QREN (Quadro de Refer\u00eancia Estrat\u00e9gico Nacional): o incentivo assume a natureza de reembols\u00e1vel sem juros, com taxa m\u00e1xima de comparticipa\u00e7\u00e3o de 65% do investimento eleg\u00edvel. Os prazos de reembolso variam entre os 10 e 7 … Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-1136","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-imoveis-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1136"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1144,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1136\/revisions\/1144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legal-property.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}