A reavaliação geral de imóveis, iniciada em 2012, resultou na alteração do valor do IMI para muitos proprietários, consequentemente foram estipulados os seguintes prazos de pagamento para o ano 2013: Para montantes iguais ou inferiores a 250,00 Euros mantem-se a prestação única a ser paga no mês de Abril; Para montantes superiores a … Read More
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Imóveis & Impostos
Os impostos sobre os imóveis em Portugal apesar de serem apurados através de cálculos específicos e tabelas fixas, podem sofrer alterações. Para aprofundar o conhecimento sobre os diferentes casos de tributação de imóveis em Portugal, pesquise nesta categoria.
Descrição dos coeficientes para o cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT)
Os coeficientes da fórmula: VPT = Vc x A x Ca x Ci x Cq x Cv têm a seguinte descrição: — Vc Valor-base dos prédios = custo médio de construção por m2 (atualmente fixado em 482,40 EUR) + valor do terreno (25% daquele custo). Atualmente, o Vc corresponde a 603 EUR. —A Coeficiente relativo à … Read More
Prédios Urbanos Arrendados
O VPT dos prédios urbanos arrendados não poderá exceder 15 vezes a renda anual. Para beneficiar deste limite, os proprietários deverão apresentar, até 31 de agosto de 2012, a participação da última renda mensal recebida e a identificação fiscal do inquilino (modelo aprovado pelo Ministério das Finanças). Esta participação deve conter: — Fotocópia autenticada do contrato escrito; — Cópia … Read More
Apuramento do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos Prédios Urbanos
Quando se trata de pagamento de impostos, é sempre bom saber como foram apurados certos valores. Para calcular o VPT da sua propriedade em Portugal terá de incluir os seguintes elementos: — área bruta de construção; — área excedente ao terreno de implantação; — utilização do prédio (habitação, comércio, indústria ou serviços), — … Read More
Limitação do Aumento Anual
O VPT dos imóveis inscritos na matriz predial urbana, atualizado no âmbito da avaliação geral, poderá determinar aumentos significativos no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pago anualmente pelos proprietários. Existe um regime que limita o aumento do IMI resultante da atualização do VPT ao valor da soma do IMI devido no ano anterior, aplicável até 2013 (liquidado em 2014). … Read More
A Isenção de IMI nos prédios de reduzido valor patrimonial tributário de sujeitos passivos de baixos rendimentos
Os prédios de reduzido valor patrimonial tributário de sujeitos passivos de baixos rendimentos têm isenção, no caso dos prédios rústicos e urbanos de sujeitos passivos cujo rendimento bruto total do agregado familiar (IRS) não ultrapasse €13.300,00, e cujo VPT global não exceda €66.500,00. As isenções são reconhecidas pelo chefe de Finanças da área dos prédios, mediante requerimento fundamentado, apresentado … Read More
Casos Especiais de Isenção de IMI
Existe isenção para prédios classificados como monumentos nacionais, de interesse público, de valor municipal ou património cultural. Essa isenção é automática, mediante comunicação da classificação como monumentos nacionais ou da classificação individualizada como imóveis de interesse público ou municipal, a efetuar pelo Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P., ou pelas autarquias, vigorando enquanto os prédios estiverem classificados, … Read More
A Isenção de IMI nos Prédios Construídos, Ampliados, Melhorados ou Adquiridos a Título Oneroso por Emigrantes
Os prédios construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso por emigrantes têm isenção, após terem sido verificados os condicionalismos previstos para os prédios destinados a habitação própria e permanente, salvo quanto ao prazo para a afetação desses prédios àquele fim (habitação dos emigrantes ou agregado familiar).
A Isenção de IMI nos Prédios Arrendados para Habitação
Os prédios urbanos arrendados para habitação têm isenção, durante 3 anos: prédios (ou parte) reconstruídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, se for primeira transmissão, na parte destinada a arrendamento para habitação, se arrendados no prazo de 6 meses após a aquisição ou a conclusão das obras. A isenção inicia-se a partir da celebração do primeiro contrato de arrendamento. … Read More
A Isenção de IMI nos Arrumos, Despensas e Garagens
Os arrumos, despensas e garagens (mesmo separados) podem beneficiar de isenção de IMI, se integrarem o mesmo edifício ou conjunto habitacional de prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que sejam utilizados exclusivamente por estes como complemento da habitação isenta, ou, no … Read More