Legal Property Portugal

All About Portuguese Property Legal and Tax System

Criado em 2009, o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH), permite aos reformados que recebam pensões pagas p... Read more ›

Determinado proprietário é dono de um apartamento destinado a habitação que o está a afectar ao alojamento local pa... Read more ›

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a incompatibilidade da legislação portuguesa com o direito co... Read more ›

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Compra de Casa em Portugal

Quem quer investir na compra de um imóvel em Portugal, frequentemente é confrontado com questões que requerem um aconselhamento adequado. Nesta secção pode encontrar informações sobre os processos, custos, impostos e afins.
Construir Casa em Portugal

A construção de uma casa em Portugal envolve uma série de etapas que têm que ser transpostas. Desde o planeamento à execução da obra e poder usufruir do imóvel, existem regras que devem ser respeitadas ao longo de todo o processo. Obtenha mais informações aqui.
IMI

O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis, que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios situados em Portugal. O pagamento deste imposto anual, fica à responsabilidade dos proprietários, usufrutuários ou superficiários de um prédio. Saiba mais, nesta categoria.

Imóveis & Direitos

A singularidade de um país também é refletido pelas suas leis. Quando se trata do Direito Imobiliário Português, estamos diante de um sistema por vezes complexo. No entanto, para simplificar a sua compreensão apresentamos informações mais práticas nesta categoria.
Imóveis & Impostos

Os impostos sobre os imóveis em Portugal apesar de serem apurados através de cálculos específicos e tabelas fixas, podem sofrer alterações. Para aprofundar o conhecimento sobre os diferentes casos de tributação de imóveis em Portugal, pesquise nesta categoria.
Imóveis Informações gerais

Comprar, vender, ou arrendar um imóvel em Portugal são processos que se enquadram todos no mesmo ramo, no entanto, exigem o cumprimento de obrigações distintas. Nesta categoria, oferecemos uma visão geral das informações mais relevantes nesta área.

IMT

O IMT é o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, situados no território nacional, e pode variar de acordo com a finalidade da habitação. Saiba quais são os actos ou contratos que integram as Transmissões Onerosas de Imóveis, nesta categoria.
Não Residentes

Em certos casos, a legislação em Portugal prevê situações diferentes para os não-residentes em comparação com os residentes, especialmente na sua tributação. Saiba quem é considerado não-residente pelo Direito Tributário Português e informe-se sobre os seus direitos e deveres aqui.
O Condominio

Viver num condomínio certamente que é diferente de viver numa moradia. A gestão do espaço comum, dos interesses e deveres de cada condómino obedece a padrões pré-estabelecidos. Pode encontrar todas as informações relacionadas com o tema condomínio, nesta categoria.